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28/07/2010
Programa Morar Carioca vai urbanizar todas as comunidades do Rio até 2020
Ascom Prefeitura do Rio
A Prefeitura do Rio lançou na manhã desta terça-feira (27), o programa Morar Carioca, que prevê a urbanização de todas as comunidades do Rio até 2020, com o objetivo de promover a integração e implantar um sistema de controle e ordenamento da ocupação e uso do solo urbano. Também chamado de Plano Municipal de Integração dos Assentamentos Informais Precários, o programa visa o desenvolvimento urbano com inclusão social e melhoria na qualidade de vida e faz parte do Plano de Legado Urbano das Olimpíadas de 2016.
O Morar Carioca prevê então a urbanização de 571 assentamentos precários, beneficiando mais de 260 mil domicílios até 2020. Até 2012, o investimento é de R$ 2 bilhões, com recursos da Prefeitura do Rio, Governo Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que atendem 141.394 domicílios. Para a realização total do projeto até 2020 seriam necessários investimentos de cerca de R$ 8 bilhões.
No lançamento do programa, em cerimônia no Palácio da Cidade, em Botafogo, a Prefeitura assinou ainda um convênio com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). Ao IAB caberá elaborar os projetos para urbanização das comunidades com mais de 100 domicílios, a delimitação dos assentamentos, a produção dos diagnósticos das condições físicas, sociais e jurídicas desses locais, e a produção dos planos de intervenção e dos projetos básicos.
Durante o evento, o prefeito Eduardo Paes explicou a nova metodologia do cadastramento das comunidades feito pela Prefeitura para a realização do projeto, que diminuiu de 1.020 para 625 o número total de favelas na cidade:
- Integração é a palavra chave deste plano. Ele vai integrar definitivamente todos os assentamentos precários, as comunidades carentes, à chamada cidade formal. O Instituto Pereira Passos (IPP) tradicionalmente acompanha o número e o tamanho das comunidades do Rio de Janeiro. Pela contagem tradicional se divulgava o número de 1.020 favelas no Rio, com aproximadamente 380 mil domicílios.
- Para definirmos as políticas públicas adequadas para esse programa tivemos que reconhecer a existência dos complexos, ou seja, favelas que se encontram em áreas contínuas e formam um tecido urbano único. Portanto, temos hoje 539 "favelas agrupadas", formando 144 complexos de favelas, e mais 481 "favelas isoladas", totalizando 625. É com esse número que vamos trabalhar a partir de agora - complementou o secretário de Desenvolvimento do Município, Felipe Góes.
Conservação e manutenção
Também ficará sob responsabilidade da Prefeitura do Rio a implantação dos serviços básicos de conservação da infraestrutura e dos equipamentos sociais, como iluminação, pavimentação, drenagem, limpeza; implantação de um sistema de controle do surgimento e do crescimento irregular de favelas, sob fiscalização da Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop); o mapeamento anual das favelas, através de fotos aéreas e satélites (antes era atualizado de quatro em quatro anos); ampliação da Legislação Urbanística, através do aumento do número de Postos de Orientação Urbanística e Social (POUSO) de 30 para 130; e reassentamento das famílias em áreas de risco pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
Já o IAB organizará também o concurso público que vai mobilizar e cadastrar empresas, escritórios e profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia interessados e capacitados para atuar nos projetos.
Para o presidente do IAB, Sérgio Magalhães, que também é conselheiro do Rio Como Vamos, essa é a oportunidade inicial de transformação da cidade do Rio de Janeiro:
- Agora há um compromisso da Prefeitura em fazer com que todas as comunidades sejam efetivamente integradas à cidade até 2020. Essa é a materialização de um sonho de décadas. E a Prefeitura vai implantar e garantir a presença de serviços públicos indispensáveis à vida urbana. Urbanizar é uma tarefa complexa e difícil, mas superável. Os próximos 10 anos serão decisivos para os novos tempos do Rio de Janeiro.
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