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Novo Plano Diretor do Rio já pode ser votado pela Câmara

O projeto do novo Plano Diretor da cidade chega nesta terça-feira (31/agosto) para debate no plenário da Câmara dos Vereadores. O texto depende, para discussão e aprovação de todos os itens, da presença de maioria absoluta dos 51 vereadores da cidade.

O único Plano Diretor da cidade do Rio de Janeiro é de 1992 e está defasado há oito anos. A primeira lei deveria ter sido revista em 2002 para ajustá-lo ao Estatuto das Cidades, Lei número 10257/2001, de âmbito nacional, com regras gerais que deveriam nortear a revisão do Plano. Com a escolha do Rio de Janeiro como cidade-sede dos Jogos Olímpicos de 2016, adiou-se a votação do Plano Diretor para 2010, numa tentativa de ajustar a redação do Plano às novas necessidades de desenvolvimento da cidade.

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