Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

O Rio Como Vamos (RCV) elaborou um projeto de lei que institui a obrigatoriedade do Executivo apresentar e implementar um programa de metas para a sua gestão. Pela proposta, o prefeito deve divulgar o seu programa de metas em até 90 dias após a posse. No fim de cada ano de mandato, terá ainda de apresentar uma prestação de contas à sociedade.

Pelo projeto, o programa do Executivo deverá elaborar e fixar indicadores de desempenho que visem ao desenvolvimento ambiental, social e economicamente sustentável do município. Esses indicadores terão de obedecer a critérios de inclusão social e de melhoria da qualidade da vida urbana, entre outros. Outro artigo da proposta determina que as leis orçamentárias incorporem as prioridades e as ações estratégicas do programa. O projeto tem como base leis aprovadas em São Paulo, Niterói, Ilhabela e Teresópolis.

Em setembro de 2008, o RCV apresentou aos candidatos ao cargo de prefeito nas eleições o projeto. Sem exceção, os 12 candidatos assinaram carta de adesão, na qual se comprometem a encaminhar, após as eleições, à Câmara de Vereadores, através das bancadas dos partidos que os apóiam.

> Confira a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro

> Carta de adesão entregue aos candidatos

Veja as assinaturas do candidatos na carta de adesão

> Alessandro Molon

> Antonio Carlos

> Chico Alencar

> Eduardo Paes

> Eduardo Serra

> Fernando Gabeira

> Filipe Pereira

> Jandira Feghali

> Marcelo Crivela

> Paulo Ramos

> Solange Amaral

> Vinicius Cordeiro